A criação de um conselho próprio para gerenciar a prática da Arquitetura no Brasil representa uma história de mais de 50 anos de debates, projetos, discussões e muita polêmica.
Essa luta de muitos arquitetos é ainda mais antiga que a própria trajetória do atual Sistema Confea/CREAs - criado em 1966 por força da Lei Federal n° 5.194 e que reúne hoje mais de 400 títulos profissionais diferentes.
Em um fórum do Instituto dos Arquitetos do Brasil(IAB), em 1958, a instituição encaminhou ao Presidente da República Juscelino Kubistchek, um projeto-de-lei que desmembrava o então Conselho de Engenharia e Arquitetura, criado, por decreto, em1933, pelo então presidente Getúlio Vargas.
O PL foi retirado pelo próprio IAB, atendendo à solicitação do Confea para que a questão fosse melhor discutida num congresso específico de engenheiros e arquitetos, o qual acabou nunca sendo realizado. Enquanto a imensa maioria dos países optava pela autonomia dos conselhos profissionais, o presidente Castello Branco sancionava a Lei n° 5.194, incluindo a Agronomia, a Geologia, entre outras, sob a gestão do Confea.
Quase 30 anos depois, o assunto voltava a debate, com a aprovação, em 1994, de um novo Projeto de Lei no Senado. Porém, as divergências entre as entidades representativas dos arquitetos fizeram com que a matéria fosse engavetada antes mesmo da sua análise final.
A categoria se uniu, fortaleceu-se e, entre 1998 e 2003, as cinco entidades nacionais de arquitetos discutiram e aprovaram um anteprojeto de lei para criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), apresentado à sociedade em ato público realizado em São Paulo(SP).
Apoiado por diversas outras instituições, inclusive internacionais, o anteprojeto seguiu para o Congresso Nacional. E, em 2003, o senador José Sarney publicava o PL 347 com texto idêntico ao apresentado. Em 2005 foi para a Câmara, onde seguiu a tramitação de praxe e sofreu alterações, retornando, assim, para o Senado. Dois anos depois, o PL 347 foi aprovado pelo plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial.
Em 31 de dezembro de 2007, o presidente Lula vetou o projeto, alegando que a iniciativa de tal matéria é de competência do Executivo e não do Legislativo.
Porém, reconhecendo o mérito e a necessidade de criação do CAU, determinou a redação de um PL com o mesmo teor aos ministérios envolvidos, encaminhado à Câmara dos Deputados quase um ano depois.
A votação nacional aconteceu em 26.10.2011.
Essa é a chapa do Ceará:
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VEJA NO LINK 25 PONTOS IMPORTANTES SOBRE O CAU:
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